RDC nº 11 de 16/02/2012 - Dispõe sobre o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos à Vigilância Sanitária e dá outras providências.
RDC nº 12 de 16/02/2012 - Dispõe sobre a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde.
RDC nº 17 de 16/04/10 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
RDC nº 22 de 20/05/09 - Torna obrigatória a solicitação de acesso e aquisição de amostras da cepa de Mycobacterium massiliense.
RDC nº 37 de 06/07/09 - Trata da admissibilidade de farmacopéias estrangeiras.
RDC nº 16 de 02/03/07 - Aprova o regulamento técnico para Medicamentos Genéricos.
RDC nº 17 de 02/03/07 - Dispõe sobre o registro de Medicamento Similar e dá outras providências.
RDC nº 221 de 28/12/2006 - Cria a Rede Brasileira de Centros Públicos de Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência e dá outras providências.
RDC nº 302 de 13/10/05 - Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
RDC nº 154 de 15/06/04 - Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.
RDC nº 189, de 18/07/03 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, altera o Regulamento Técnico aprovado pela RDC nº 50 de 21/02/02 e dá outras providências
RDC nº 33, de 25/02/03 - Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos em serviços de saúde.
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